A Es-Tampa presta serviços de impressão digital personalizada, possibilitando que o usuário/cliente cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou elaborada pela Es-Tampa.A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO” É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS E ELABORADOS PELA Es-Tampa.
I. INTRODUÇÃO – OBJETO
I.I. Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços prestados por CARLA ALVES SORINHACH FORTES 37871946811 MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.515.236/0001-10 e estabelecida na cidade de São Paulo/SP, o qual atende através do site https://es-tampa.com, por e-mail, Whatsapp ou por telefone.
I.II ATENÇÃO: AO APROVAR O PEDIDO, SEJA POR EMAIL, WHATSAPP, ou REDES SOCIAIS, O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO, CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESSES TERMOS NÃO DÊ CONTINUIDADE NO PEDIDO E NÂO SERÁ POSSÍVEL A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM SEU FAVOR.
I.III – A Es-Tampa se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.
I.IV – O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Es-Tampa ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Es-Tampa.
I.V – Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Es-Tampa. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.
I.VI – Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Es-Tampa, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).
II. ACESSO E CADASTRO
II.I – É responsabilidade exclusiva do usuário em caso de não concordar com quaisquer mudanças, interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Es-Tampa. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os Termos de Uso vigentes.
II.II – Podem se cadastrar no site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras, bem como pessoas jurídicas devidamente cadastradas.
II.III – O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços. O usuário deverá preenchê-lo, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta.
II.IV – Em caso de desrespeito ao item acima, a Es-Tampa poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação. II.V – O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Es-Tampa e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.
II.VI – O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.
II.VII A segurança da senha do usuário é requisito fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.
II.VIII- Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado.
II.IX – Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Es-Tampa, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
III. O QUE SÃO INFORMAÇÕES E COMO AS UTILIZAMOS
III.I – São consideradas informações os dados pessoais, tais como nome, sobrenome, e-mail, telefone, endereço de residência, bem como outras informações coletadas pela Es-Tampa e que são informadas pelo usuário (“Informações”). Tais dados são necessários para o cumprimento do contrato.
III.II A Es-Tampa poderá coletar e processar as Informações do usuário quando ele: Fornecer informações através de e-mail/telefone, ou ao preencher formulários e demais cadastros no Site; Registrar-se ou conectar-se no Site através de seu nome de usuário e senha;Visualizar um produto ou fizer um pedido no Site; Fizer um elogio, reclamação, pesquisa ou der um feedback no Site.
III.III – A Es-Tampa utiliza as Informações dos usuários para: Processar o registro e manter a utilização da sua conta; Fornecer acesso ao Site e permitir a prestação dos serviços e a aquisição dos produtos; Cumprir as leis, inclusive tributária; Investigar qualquer suspeita de violação dos Termos de Uso; Responder às solicitações do usuário; e Melhorar as características, desempenho e suporte do Site ou serviços.Realizar ações de marketing direcionado e campanhas pela rede mundial de computadores e whatsapp.
III.IV – Eventualmente, a Es-Tampa poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando ao aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.
III.VI – A Es-Tampa não divulgará ou transmitirá as Informações dos usuários para terceiros.
IV. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
IV. I A Empresa armazena e mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados, permitindo acesso somente aos seus sócios e colaboradores que efetivamente precisarem de acesso a tais informações para a execução dos contratos firmados com o usuário e para as finalidades disciplinadas acima, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
IV. II Eventuais colaboradores terceirizados não terão acesso a base integral de dados, mas, somente aos dados estritamente necessários ao cumprimento da diligência.
IV.III – A Es-Tampa não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes.
V- POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
V.I – O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas Informações a qualquer momento através de qualquer forma de contato oficial, como email, telefone, whatsapp.
V.II – A Es-Tampa esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as Informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Es-Tampa ter cumprido com tais exigências.
VI. PEDIDO
VI.I Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá preencher o formulário de cadastro.
VI.II No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
VI.III O preço informado no Site e no orçamento pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado ou a duração de 30 dias.
VI.IV Os usuários pessoa jurídica poderão atendidos por um executivo de contas enviarão as informações relativas ao pedido diretamente ao profissional que os atender. Este enviará uma proposta via e-mail para conferência e aprovação do usuário.
VI.IV.I O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão, boleto ou transferência pela plataforma do whatsapp. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será suspenso até a regularização do pagamento.
VI.IV.II Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, o pedido somente será confeccionado após a efetivação do cadastro.
VI.V Na hipótese do pedido pago com cartão de crédito ou boleto à vista sem que haja o arquivo da respectiva arte em até 10 (dez) dias após o pagamento, será realizado automaticamente o estorno na conta do cliente, no valor pago.
VI.VI No momento da compra o usuário irá receber o material no endereço que tiver fornecido para esse fim.
VI.VI.I. O usuário não poderá alterar o endereço de entrega caso o pedido já tenha entrado em produção. A alteração de endereço só poderá ocorrer antes da entrada em produção, sendo que o usuário deverá solicitar o cancelamento do pedido atual. No momento do cancelamento, o usuário deverá optar entre receber a devolução do valor pago através de estorno em conta, que deverá ser utilizado para nova compra na Es-Tampa, no prazo de até 6 (seis) meses contados de sua emissão.
VI.VII A arte é de inteira responsabilidade do usuário, que responderá por eventuais perdas e danos. A Es-Tampa só executará serviços provenientes de arquivos digitais. Assim, o usuário deverá ter acesso à internet em ambiente seguro e a confecção do material se dará exclusivamente após a aprovação virtual do cliente.
I.VIII Caso o usuário não tenha a arte, pode adquirir o serviço de arte digital o qual possui custo e condições próprias de realização e pagamento a parte, para contratar tais serviços é só contatar.
VI. IX A Es-Tampa se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.
VI.X A Es-Tampa não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros ou direitos autorais.
VI.XI O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Es-Tampa em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar.
VII. ATRASO NO PAGAMENTO
VII.I Em caso de ausência ou atraso de pagamento por parte do usuário haverá incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês.
VIII. DOS PEDIDOS CUJO CONTEÚDO TENHA CARÁTER DE PROPAGANDA ELEITORAL
VIII.I É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
VIII.II IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA, Além do CNPJ da Es-Tampa, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas.Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
VIII.III DIMENSÃO DOS ADESIVOS: Dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x40cm.Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
IX. ENTREGA E PRAZO
IX.I Exclusivamente os pedidos recebidos por whatsapp terão a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela Es-Tampa, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega já incluído o frete ou eventual previsão de retirada.O prazo médio de entrega será de 7 a 10 dias úteis. Caso o usuário necessite de prazo inferior o cliente deverá contatar o serviço de atendimento, e através deste será orçado novos valores para tal atendimento.
IX.II Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente registrada.
IX.II.I Em caso de prova nos termos da cláusula acima, será cobrado um valor unitário.
IX.II.II. Neste caso sem exceção serão cobrados custos e despesas adicionais, tal como o frete da amostra e de operação.
IX.III Para a entrega pelo usuário, fique citado que o site tem integração com uma ferramenta que calcula vários meios de transporte e o cliente pode escolher.
IX.IV A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido.
IX.V Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
IX.V.I Para todos os efeitos o pedido será conferido e caso na aprovação, não se encaixe nas características solicitadas inicialmente, o pedido será CANCELADO para um outro ser lançado caso haja alteração estrutural ou algo do tipo.
IX.V.I Se em última instância houver alteração plena da estrutura a ponto de não ser ou será cobrado um acréscimo, interferindo também no prazo de entrega.
IX.VI Na hipótese de falha de entrega, o pedido voltará para o remetente e ficará sob a guarda da empresa pelo prazo de 10 dias. Caso a Es-Tampa não receba nenhum contato sobre o reenvio do pedido, o material será descartado, não havendo o que se falar em cancelamento das cobranças,
X. TROCA, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
X.I Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através do site, e-mail ou Whatsapp.
X.II O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de até 05 dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
X.III Eventual reclamação relacionada à quantidade, erros de digitação, não conformidade com o orçamento, por culpa da Es-Tampa, será viabilizada a substituição ou devolução do valor, mediante a devolução do material no prazo de até 5 dias, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
X.IV Para que a Es-Tampa faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
X.V Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
X.VII Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
X.VIII O prazo para análise da reclamação é de 05 dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência pela Es-Tampa, que permita a identificação do suposto defeito.
X.IX Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Es-Tampa, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do pedido.
X.XI Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver: Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e de concordância, além de outros itens que compõem a arte conforme informações encaminhadas à Es-Tampa.Não obedecer às especificações informadas.
X.XII Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes ou dobras do produto acabado. As peças de vestuários podem apresentar uma variação de até 2cm para mais ou para menos. Não haverá em qualquer hipótese troca de material dentro desta variação.
XI. DAS RESPONSABILIDADES
XI.I A responsabilidade da Es-Tampa está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Es-Tampa não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
XI. II A Es-Tampa não se resposabilizará pela qualidade do serviço em materiais fornecido pelo usuário, seja em itens de artesanatos ou de fabricados por terceiros. Acaso o usuário deseje que o material seja impresso em tais itens, deverá fornecer a exata composição do objeto, bem como suas recomendações.
XI.III O usuário isenta a Es-Tampa, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
XI.IV O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Es-Tampa.
XI.V A Es-Tampa não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
XII. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
XII.I O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Es-Tampa seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Es-Tampa por todos os danos e despesas incorridos, além de restituição dos honorários advocatícios.
XII.II O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.
XII.III A Es-Tampa é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
XII.IV O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
XIV.I A Es-Tampa somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados. O usuário declara que os produtos objetos de seu pedido não serão comercializados no mercado.
XIV.II O usuário ora cliente, compreende e aceita que todos os produtos são fabricados por terceiros e por isso, podem conter variação de materiais, medidas, textura, cor e composição entre lotes e períodos de fabricação dos produtos.
XIV.III A Es-Tampa poderá usar o resultado final do produto em seu portfólio e para a divulgação em suas redes sociais.
XIV.IV Estes Termos de Uso/Contrato de Adesão constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
XIV.V Estes Termos de Uso/Contrato de Adesão não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.
XIV.VI Os Termos de Uso e de Acordo Entre Partes são regidos e interpretados de acordo com leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.